São Paulo, segunda-feira, 23 de outubro de 2017 - 06:41.

Livro Acessível Universal - Página inicial [1].

Ação judicial contra Editora Intrínseca.

À
Exma. Dra. Procuradora da República Federativa do Brasil
Dra. Eugenia Augusta Gonzaga Fávero.

Venho por meio desta, encaminhar uma denúncia formal contra uma empresa editorial que está desrespeitando, em primeiro lugar, a Constituição brasileira de 1988, quando essa determina que todas as pessoas sejam iguais perante a lei e ainda que todos tem o direito a educação e a cultura, em segundo lugar desrespeitando a lei 10098 de 2000, que discorre sobre as questões de acessibilidade com relação aos meios de comunicação, de qualquer espécie e ainda a lei 9610 de 1998 que trata dos direitos autorais, prevendo isenção da mesma para casos como o que relato abaixo.

Primeiramente gostaria de me apresentar dizendo que meu nome é Naziberto Lopes de Oliveira, brasileiro, casado, deficiente visual e estudante de Psicologia. Resido na cidade de São Paulo, à Rua xxxxxx e meu telefone é xxxxxx. Minha denúncia recai sobre a Editora Intrínseca Ltda. localizada no Rio de Janeiro, à Rua Visconde de Pirajá, 547/622 - Ipanema, telefone: (21) 3204-9205.

Começo minha denúncia dizendo que adquiri junto a Livraria Cultura, em São Paulo, um livro intitulado "Hell - Paris - 75016" de autoria de Lolita Pille, publicado pela editora acima citada, pagando pelo mesmo a quantia de R$ 34,00 no dia 22 de Julho de 2004.

Como sou pessoa com deficiência visual já mencionada, sempre que tenho de ler alguma obra literária desse tipo, preciso primeiramente fazer a conversão da mesma para um formato que seja acessível, nesse caso, o formato digital, pois não tenho alfabetização no código braile, devido ao fato de ter ficado cego com mais de 23 anos de idade. Sendo assim, dependo exclusivamente de meios e mecanismos informatizados para fazer essa leitura, ou seja, um computador adaptado e um aparelho chamado de "SCANER" e um software O.C.R., isto é, um Reconhecedor Óptico de Caracteres, que faça a devida conversão de tudo que está impresso nas páginas dos livros, para uma linguagem informatizada que me permite acessar esse conteúdo através de um outro software leitor de telas, por exemplo o DOSVOX, o VIRTUAL VISION ou ainda o JAWS.

Até agora não havia tido nenhum tipo de problema para realizar essa leitura, apesar de alguns erros que toda digitalização sempre deixa, tenho acesso a uma boa parte do conteúdo de diversos livros que já adquiri. Entretanto, devido a um tipo gráfico não habitual que foi utilizado para a impressão do livro acima citado, não consegui acessar o conteúdo do mesmo. O resultado da digitalização, mesmo com todas as configurações tentadas, não foi possível, deixando a mostra apenas uma "sopa de letras" intermináveis e inacessíveis.

Entrando em contato com a editora Intrínseca, com os senhores editores Jorge e Fabrício, maneira usual de resolver esse tipo de problema, fui informado que o livro fora impresso com um tipo especial de letra, uma fonte não existente em um micro computador pessoal padrão universal, uma fonte chamada "didot", que, não sendo padrão, não é reconhecida pelo sistema MS-WINDOWS.

Sendo assim, solicitei que a editora me vendesse um arquivo em formato acessível, podendo ser do tipo .doc (característico do MS-WORD), ou mesmo .txt (característico do bloco de notas do MS-WINDOWS), que poderia ser acessado facilmente pelos leitores de tela já mencionados. Em último caso, um formato mais difícil, o .pdf, que torna a conversão mais complicada e mais demorada, porém de uma forma ou de outra, eu poderia ler o tal livro, exercendo meu direito de cidadão e leitor, igualmente a todos os outros desse País. Contudo, depois de ligações telefônicas sucessivas, aos dois senhores citados acima, o que acabou onerando ainda mais o custo do livro, devido aos inúmeros interurbanos, sinto que existe uma má vontade dos mesmos e um certo descaso para um problema sério e ainda latente nesse País, ou seja, a falta de acessibilidade a cultura de uma forma geral, por parte de uma grande parcela de pessoas que, como eu, não tem o sentido da visão.

Por tudo isso, clamo a Exma. Dra. Eugenia que interceda a meu favor e, certamente, estará contribuindo para uma transformação junto a conceitos pré-estabelecidos em nosso meio social, sobre o direito de ir e vir, acessar ou não, ter ou não capacidade de realizar determinadas ações. Principalmente com relação às pessoas cegas, sobre o direito ou não das mesmas de acessar os meios de comunicação em massa, tais como, jornais, revistas, livros didáticos, científicos e de uma maneira geral, todo tipo de comunicação que precisarem.

Contando com a prestimosa atenção de todas as pessoas que compõem esse valoroso Ministério Público Federal, despeço-me, com a esperança que minha denúncia receba a devida atenção que é costumeiramente dada a toda que chega até essa Instituição de Direito.

 

Atenciosamente,
Naziberto Lopes de Oliveira

Lista das Editoras e autores excludentes - As frustrações.

 

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