São Paulo, quarta-feira, 20 de setembro de 2017 - 06:15.

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O acordo entre MOLLA e Editores: Objetivo alcançado.

Demos início às conversações com os editores brasileiros quando de nossa chegada ao GT de acessibilidade, em dezembro de 2007, momento em que pela primeira vez participávamos daquele grupo. Para a primeira reunião levamos um texto já discutido no grupo de técnicos especializados que criamos exatamente para isso dentro de nosso movimento.

Aquele primeiro texto foi o único a ser apresentado naquele momento, o que nos causou espanto. Por isso mesmo ele foi reproduzido e distribuído dentro do grupo, posteriormente discutido item a item até conseguirmos rascunhar uma proposta de minuta que deveria ser levada às bases de cada representante presente no GT para que fosse analisado e ratificado ou não nas bases. A missão de todos era trazer os aceites ou então as discordâncias para que um acordo fosse fechado impreterivelmente na reunião de Março de 2008.

Entretanto as propostas que foram apresentadas na reunião de Março, por parte dos representantes das editoras refletiam muito mais uma volta ao passado do que uma evolução na discussão. Por isso a negociação foi difícil, o diálogo bastante tenso e que perdurou incansavelmente durante os dez dias de prazo concedidos pelo Governo para que tentássemos chegar a uma proposta de consenso entre MOLLA e editores, consenso este que nem mesmo os representantes do Governo acreditavam que poderia ser alcançado.

No entanto, apesar de tudo conseguimos, e no dia marcado para a apresentação final das propostas, enviamos um texto para decreto de regulamentação tendo 99% dele foi construído de comum acordo entre MOLLA  e editores

À época enviamos a seguinte carta de apresentação da proposta aos órgãos responsáveis do Governo:

São Paulo, 14 de Março de 2008.

Aos digníssimos representantes Sr. Elder Vieira, do Ministério da Cultura, Sra. Kátia Barbosa, do Ministério da Educação, Sr. Oscar Gonçalves, da Biblioteca Nacional, Sra. Niuzarete Lima, da CORDE e Sr. Marcio Aguiar, do CONADE.
C/C: Sr. Roberto Feith e Sra. Sonia Jardim, representantes dos Editores.

Vimos comunicar que conseguimos construir uma proposta de minuta para texto de Decreto que vai regulamentar a lei 10.753/03, com aproximadamente 99% de concordância entre as partes, MOLLA e Editores. Ao longo da semana todos puderam acompanhar os enormes esforços que nós representantes do MOLLA e os representantes dos editores empenhamos para que uma proposta única fosse encaminhada ao governo federal.

A dedicação de nossa parte foi total, inclusive estabelecendo diversas formas de contato com os editores. Iniciando em um contato pessoal ainda dentro da reunião no Rio de janeiro, as conversações passaram para a via telefônica e também por meio da Internet. Por isso, gostaríamos muito de estarmos apresentando agora uma única proposta, com 100% dos pontos acordados e fechados. Porém, no último momento houve uma restrição por parte dos editores com relação ao Art. 19. da minuta que pretendia ser única, solicitando a nós que mudássemos sua redação no sentido de retirarmos os valores das multas que eles consideraram muito elevados para o caso de um atrito envolvendo a venda de um livro gravado em cd-rom. Porém, nesse ponto não pudemos aceitar a alteração proposta, visto que sabemos que Leis que não trazem muito bem definidas suas sanções contra eventuais descumprimentos já nascem mortas em nosso País.

Igualmente, todos aqui copiados foram testemunhas dos inúmeros esforços empregados pelo MOLLA nessa árdua, desgastante, complexa, mas acima de tudo democrática negociação, pois receberam cópias das diversas correspondências trocadas entre nós e os editores. Salientamos que abrimos mão de coisas muito importantes para nossa acessibilidade plena, citando como exemplo, a questão do livro entregue em cd-rom apenas formatado para a impressão braile. Fato este que vai obrigar muitos de nossos colegas a procurarem outros locais para conseguirem obter o resultado final do livro que precisam. Os prazos também foram discutidos com bastante dificuldade, mas sempre tivemos uma postura madura, compreensiva e cuidadosa para com os pontos que eram nevrálgicos para os editores. 

Por outro lado, agradecemos aos editores a confiança em terem sempre deixado sob nosso controle a redação dos artigos, parágrafos, incisos e etc., dentro do processo de construção do texto. Imaginamos como deve ter sido difícil para eles conseguirem conciliar tantos interesses envolvidos nessa questão, mas sempre de uma maneira bastante respeitosa para com nossas preocupações também.

Todavia, apesar de todos os esforços empregados de ambos os lados, infelizmente não foi possível um acordo para fecharmos uma proposta totalmente cordata. Porém, os avanços foram substanciais se pensarmos naquela primeira minuta apresentada em dezembro de 2007, o que vai facilitar e muito o trabalho final do governo.

Segundo comprometimento do Sr. Roberto Feith, representante dos editores, da parte deles também encaminharão a mesma proposta de minuta, porém com a ressalva ao Art. 19. que já citamos acima. Esperamos que também os copiem em sua correspondência como estamos fazendo na nossa.

Assim sendo, gostaríamos de comunicar a todos que estamos anexando nossa proposta particular de minuta para o texto final do Decreto que vai regulamentar a lei 10.753, de 31 de Outubro de 2003. Proposta esta que vai como Contribuição apresentada em nome do MOLLA - Movimento Pelo Livro e Leitura Acessíveis no Brasil em 14 de Março de 2008, certamente uma data histórica, um dia para se destacar na história das lutas das pessoas com deficiência no Brasil por mais inclusão, respeito, dignidade, liberdade e cidadania.

Cordialmente, 
Naziberto Lopes de Oliveira
Coordenador do MOLLA - Movimento Pelo Livro e Leitura Acessíveis no Brasil.

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