São Paulo, segunda-feira, 21 de agosto de 2017 - 03:31.

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Livros e leitura: Pessoas com deficiência não têm este direito - Até quando?!

Naziberto Lopes Oliveira

Uma política nacional para o livro, tornando as informações e conhecimentos contidos nele mais acessíveis, que respeite os princípios do desenho universal, é o que esperam milhões de pessoas com deficiência, excluídas, ansiosas e carentes de acesso aos livros e a qualquer forma de leitura impressa encontrados em livrarias, bibliotecas, escolas, etc.

É justamente o livro acessível em desenho universal que prevê a atual minuta de Decreto para regulamentação da Lei 10.753/03 – Lei do Livro –que veio sendo construída desde 2005 em amplo debate dentro de um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Cultura e composto, dentre outros, por representantes do segmento de pessoas com deficiência e mercado editorial, e que, no dia 14 de Abril de 2008, chegou a sua redação final.

Esta minuta de Decreto de regulamentação define e orienta o mercado editorial sobre como deverão ser produzidos os novos livros no Brasil. Além do formato convencional (impresso a tinta sobre papel), passarão a dispor de acessibilidade plena, que é a previsão de que também sejam acessíveis a leitores que necessitam deles em outros formatos. Assim sendo, cada livro publicado gerará também uma cópia digital, capaz de reproduzir o livro em diversos formatos. Por exemplo: texto digital, Braille, áudio, ampliado, etc., de acordo com a necessidade específica do leitor, fornecida mediante encomenda prévia. 

No Brasil, segundo último senso, realizado pelo IBGE no ano 2000, 14,5% da população brasileira, ou cerca de 24,6 milhões de pessoas possui alguma deficiência, sendo que 48% constituído por pessoas com deficiência visual, desde cegueira total, baixa visão, até dificuldades de enxergar sem óculos ou lupas.

Defendendo o acesso à leitura como um direito de todos, e os livros ainda são produzidos de maneira convencional, estou então falando que cerca de 12 milhões de pessoas com alguma deficiência visual encontram-se excluídas deste veículo de informação e conhecimento. Chamo a atenção para tamanha quantidade de pessoas privadas do prazer da leitura, de ler um bom livro, apreciar um belo conto, consultar uma biblioteca escolar, etc.

No entanto, amplia-se muito este número de pessoas excluídas do livro e da leitura se pararmos para pensar sobre como conseguiriam ler os livros convencionais pessoas com paralisia cerebral ou motora, amputação de membros superiores, tetraplegia, dislexia, mal de Parkinson, deficiência intelectual, enfim, contabilizando também este contingente, veremos que os números desta exclusão alcançam proporções bem maiores.

A título de provocação, gostaria de convidá-lo a entrar "na pele do lobo", imaginando-se no lugar de uma pessoa com as características acima desejando ler um livro qualquer. Como faria para folhear suas páginas se não tivesse os braços ou se não conseguisse movimentá-los? Como faria se sua visão fosse curta ou embaçada? Como faria se tivesse mal de Parkinson e os tremores não lhe permitissem focar a visão nas letras miúdas? Por fim, como faria se fosse cego ou tivesse baixa visão?
Você desistiria da leitura ou lutaria pelo seu direito de ler?

O mais insólito é verificarmos que a leitura per capta no Brasil, segundo últimas pesquisas, é de 1,7 livros, quantidade irrisória se pensarmos na dimensão de nosso país e no consumo de livros, comparado a outros países, inclusive da América do Sul.  Não estou afirmando que o acesso das pessoas com deficiência aos livros aumentaria substancialmente este número, visto que o analfabetismo, a pobreza, entre outros, são alguns fatores que contribuem sobremaneira para a manutenção deste índice tão baixo e perverso. Todavia, o livro acessível seria um excelente incremento para a transformação desta realidade.

Durante a realização da 60ª Feira Internacional do livro em Frankfurt, realizada neste ano, seu diretor, Sr. Juergen Boos afirmou: "A chegada do livro digital é inevitável", comentando que o percentual de e-books na feira já era de 5%, revelando um aumento de mais de 100% de um ano para o outro. Uma pesquisa realizada na mesma feira, com mais de 1000 representantes do mercado editorial dos cinco continentes revelou que 2018 será o ano em que a quantidade de e-books superará a dos livros em papel.

Apesar dos prognósticos alentadores, os brasileiros com deficiência, historicamente excluídos da leitura, consequentemente da informação e do conhecimento que permite o empoderamento e o exercício de uma cidadania plena, não podem mais esperar pelas evoluções naturais do mercado. Clamam e reivindicam dos governantes, a imediata sanção do Decreto de Regulamentação da lei 10.753/03 que tramita morosamente entre os Ministérios da Cultura, da Educação e Casa civil.

Com relação ao temor do mercado diante de uma possível contrafação (cópia ilegal ou pirataria) das obras em formato digital, a minuta de Decreto é bastante generosa ao estipular um prazo de três anos para que as editoras brasileiras se preparem e desenvolvam produtos com as devidas proteções legais. Certamente este prazo é suficiente para que tudo se desenvolva de maneira tranqüila. O que não se pode admitir mais é que a alegação justa da proteção dos direitos de autores e editores solape o direito de milhões de brasileiros com deficiência de acessarem os livros e a leitura.

Em 2008 nosso País ratificou, com peso de Emenda Constitucional, a Convenção da ONU pelos direitos das pessoas com deficiência, o que não permite mais que sejam ignorados direitos fundamentais ou procrastinadas políticas públicas de inclusão e acessibilidade voltadas a este segmento social. Portanto, a Lei 10.753/03 que há cinco anos espera por regulamentação não pode mais ser adiada sob pena de denunciar o Brasil como sendo um país que não cumpre os tratados internacionais de Direitos Humanos que ele próprio ajudou a criar.

Encerro citando o polêmico e saudoso jornalista Paulo Francis que disse com toda razão a seguinte frase: "Quem não lê não pensa, quem não pensa permanecerá para sempre servo".

Naziberto Lopes de Oliveira é psicólogo, pessoa com deficiência visual, está atualmente coordenador de projetos na Secretaria de Estado dos Direitos das Pessoas com Deficiência, criada em Março de 2008 no governo de São Paulo. É também coordenador do MOLLA - Movimento pelo Livro e Leitura Acessíveis, movimento que mobiliza mais de 300.000 pessoas e Instituições no Brasil favoráveis a causa do livro e leitura acessíveis para todos.

 

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