São Paulo, segunda-feira, 23 de outubro de 2017 - 06:49.

Livro Acessível Universal - Página inicial [1].

Carta Aberta de cobrança ao CONADE e a CORDE em agosto de 2009.

Ao CONADE - Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência.
À CORDE - Coordenadoria Nacional para a Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência.

SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI DO LIVRO - 10.753/03

06 de agosto de 2009.

Prezados(as) Conselheiros(as) do CONADE - e membros da CORDE,

O MOLLA - Movimento pelo Livro e Leitura Acessíveis no Brasil - vem por meio desta novamente pedir esclarecimentos a respeito dos encaminhamentos realizados por esses dois órgãos em favor da regulamentação da lei do Livro supra citada.

O CONADE, segundo o seu último boletim, divulgado amplamente pela mídia brasileira, apontou a iniciativa da Conselheira Claudia Graboes, que na última reunião desse colegiado, cobrou mais empenho do Conselho para a questão da Regulamentação da Lei do Livro,  que já está há quase dois anos esperando pela sanção presidencial dentro da Casa Civil da República.

Foi deliberado que o CONADE solicitaria uma reunião com os responsáveis pela Casa Civil com o objetivo de esclarecer qual o motivo de tanta demora na resolução desta questão tão importante para milhões de pessoas com deficiência no Brasil.

A CORDE, visto sua recente elevação ao status de Secretaria Nacional, faz-nos crer que agora deverá ter ainda mais competência e respaldo político para cobrar o governo brasileiro sobre uma rápida e cabal solução para esta problemática.

Vale lembrar que no texto da minuta de Decreto de Regulamentação, parada na Casa Civil, mais do que exigir que todo livro produzido no Brasil a partir dela seja obrigatoriamente construído também pensando nas pessoas com deficiências que acarretam dificuldade ou impedimento de leitura do livro impresso a tinta sobre papel, existe mecanismo de sanção para aquelas editoras que não cumprirem essa determinação.

Nesse sentido é premente a imediata solução para a questão da Minuta de Decreto de Regulamentação, devendo a mesma ser levada à consulta pública nacional ou então diretamente à sanção presidencial para que entre em vigor o quanto antes, pois na minuta consta um prazo de carência de três anos para que as editoras brasileiras se preparem para a produção desses novos livros acessíveis.

Assim, quanto mais se procrastinar a sanção desta regulamentação, mais longe ficará a tão esperada liberdade de acesso a informação e ao conhecimento por parte de milhões de brasileiros com deficiência absolutamente segregados e excluídos dos livros e da leitura.

Como sempre ficamos no aguardo de respostas oficiais desses dois órgãos para que possamos divulgá-las a todos os participantes do movimento e que oficialmente já ultrapassam a casa das 10.000 pessoas.

Atenciosamente,
Naziberto Lopes de Oliveira
Coordenador do MOLLA - Movimento Pelo Livro Acessível no Brasil.

 

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