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Reunião de Conciliação no MPF em 02 fevereiro de 2006.

Ministério Público Federal.
Procuradoria da Republica no Estado de São Paulo.


Termo de Declarações.

Ref.: Representação 1.34.001.004547/2004-72.

Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e seis, às 14:30 (catorze horas e trinta minutos), na sala de reuniões do 5º andar, desta Procuradoria da Republica em São Paulo, situada na Rua Peixoto Gomide, 768, Cerqueira Cesar, São Paulo, SP, compareceram, perante a Procuradora da Republica, Dra. STELLA FÁTIMA SCAMPINI e a servidora FABIANA CANTO NUNES MACHADO CESAR, no interesse do procedimento em epigrafe, os representantes da Universidade São Marcos: o Dr. MÁRIO AGUIAR FILHO, Advogado, inscrito na OAB/SP sob o n., o Sr. RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA, Gerente de Infra-Estrutura, inscrito no CREA/SP sob o n., a Sra. HELENA ROSA VIEIRA, Diretora de Graduação, inscrita no CPF/MF sob o n., a Sra. GRAZIA LUIZA BOTINO GIAN FARDONI, Coordenadora do Núcleo de Acessibilidade, inscrita no CPF/MF sob o n, o Sr. MAURÍCIO GIGLIO, Diretor de Tecnologia, inscrito no CPF/MF sob o n, o Sr. NAZIBERTO LOPES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF sob o n, Representante nos autos desta representação, a Sra. LUDIMILA LINS PELLEGRINA, inscrita no CPF/MF sob o n, a Sra. PRISCILA BRANCA NEVES, portadora do R.G. n, e o Sr. ÉDI CARLOS DE SOUZA VIANNA, portador do R.G. n.

Que a Universidade, representada pela Professora Grazia, vem informar o andamento dos compromissos efetuados frente a este órgão Ministerial em 2005, conforme relatório ora juntado.

Esclarece que já receberam a Impressora Braile, que ampliaram a sala do Núcleo de Acessibilidade, bem como contrataram um funcionário para trabalhar no mesmo, além dos dois estagiários que estão em fase de contratação.

Esclarece a Professora Grazia que, com relação à capacitação do Corpo Docente, tem comparecido as reuniões de coordenação dos Cursos para esclarecimento sobre os trabalhos do Núcleo de Acessibilidade e conscientização sobre os direitos e deveres das pessoas portadoras de deficiência.

Que, com relação ao fornecimento de material aos alunos portadores de deficiência visual, o Núcleo conseguiu o recebimento dos planos de Ensino por parte de alguns professores de forma adiantada, a fim de que o fornecimento de material aos alunos não seja extemporâneo.

Com relação à acessibilidade da Unidade Tatuapé, a Universidade contatou a Lucio Engenharia, responsável pelo Shopping Silvio Romero, não tendo qualquer resposta por parte da referida empresa; no tocante aos sinais sonoros nas proximidades da Universidade, esta está realizando pesquisas junto aos alunos sobre as necessidades para as instalações, devendo retomar as tratativas com a CET neste mesmo mês; na questão de informática, foi elaborado o Mural Digital e as notas estarão acessíveis "online" no primeiro bimestre de 2006.

Com relação ao acervo digitalizado, a correção está em fase de execução.

Que, embora a Universidade tenha firmado compromisso de efetivação de comunicação Visual em todas as Unidades ate 15 de dezembro de 2005, esclarece que não conseguiram cumprir tal prazo, tendo sido executada a implantação de tal comunicação apenas na Unidade Central, encontrando-se a Unidade João XXIII em execução e com previsão de implementação nas demais Unidades de quinze em quinze dias, no total de noventa dias para implementação em todas as Unidades.

Que, com relação às adaptações arquitetônicas, compromete-se a Universidade a providenciar todas as adaptações indicadas nos relatórios elaborados pela CPA, juntados aos autos, em todas as Unidades da Universidade no prazo de cento e oitenta dias, esclarecendo o Sr. Ricardo que não foram efetuadas até o momento em razão de dificuldades financeiras. Que, por parte dos alunos integrantes do CONSCEG, foi pleiteada a inclusão do Calendário de graduação no Mural Virtual e a acessibilidade do mesmo, o que deve ser providenciado no prazo de quarenta e oito horas.

Que o "e-mail" do Sr. Maurício, responsável pela área de informática, será disponibilizado aos alunos integrantes desta reunião, para reclamações diretas quanto ao acesso ao Mural Virtual.

Que se compromete a Universidade a disponibilizar um computador acessível em cada uma das bibliotecas e em laboratórios de cada uma das Unidades, no prazo de sessenta dias.

Que a Diretora de graduação compromete-se a levar ao conhecimento da Coordenadoria do Curso de Psicologia o pleito de disponibilidade de prontuários acessíveis para atendimento no estagio de Psicologia, formulado pelos alunos portadores de necessidades especiais.

Que a ex-aluna Ludimila apresenta uma carta enviada a coordenação do Curso de Psicologia, na qual expôs reclamações quanto a acessibilidade.

Que a Universidade compromete-se a fazer o levantamento em quarenta e oito horas sobre a disponibilização de computador ao aluno Edi Carlos, que cursa Sistemas de Informação na Universidade, repassando tal levantamento a este órgão Ministerial ao fim do prazo concedido.

Nada mais, lida e achada conforme, segue a presente ata assinada por todos os presentes.

 

Como se desenvolveu a luta por inclusão e acessibilidade na Universidade São Marcos.

 

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