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Reunião de Conciliação no MPF em 08 agosto de 2006.

MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO

ATA DA REUNIÃO COM REPRESENTANTES
DA UNIVERSIDADE SÃO MARCOS

Em 08 de agosto de 2006, compareceram nesta Procuradoria da República os representantes da Universidade São Marcos abaixo-assinados e também o aluno Naziberto Lopes de Oliveira. Indagados, inicialmente, a respeito dos itens pendentes do relatório de 28 de novembro de 2005, os representantes declararam que os itens 1, 2, 6, 8, 9, 11 e 12 foram integralmente cumpridos.

Em relação ao item 7, disseram que aguardam resposta da CET.

Em relação ao item 10, disseram que os livros de uso corrente já foram digitalizados e que os demais estão sendo digitalizados progressivamente.

Sobre os itens 13 e 14, declararam que, muito embora não tenha havido convênio formalizado, há permanente troca de informações com as organizações já referidas.

Sobre o item 15 declararam que não houve parceria, mas, em contrapartida, a universidade adquiriu software auditivo.

Em relação ao item 16, declararam que o próprio aluno de arquitetura dispensou o interprete.

Por fim, em relação ao item 17, declararam que a administradora do shopping center ficou de encaminhar projeto de acessibilidade a Prefeitura, e ainda não houve manifestação formal da Administração Municipal. Declararam ainda que muitas obras de acessibilidade já foram feitas, restando por fazer, principalmente, a colocação de piso tátil.

Declararam os representantes ainda que o prédio da unidade João XXIII não será reformado porque não houve acordo para a prorrogação do contrato de Iocação, de modo que até o final do ano a universidade deixará o local.

A respeito da reclamação formulada pelo aluno Naziberto, referente à falta de placas em braile, os representantes se comprometeram a, em curto prazo, regularizar a situação.

Ao final dos debates, os representantes e o Ministério Público se comprometeram a:

1. Em relação à unidade Tatuapé, localizada no Shopping Silvio Romero, o Ministério Público solicitara uma cópia do projeto de reforma a Administradora do empreendimento, e em seguida, cobrara o parecer da CPA. No projeto estão incluídas as adaptações das áreas internas e externas ao espaço da Universidade;

2. Em relação às demais unidades (Central, Sagrada Família, Padre Chico e Santa Paulina), os representantes da Universidade encaminharão ao Ministério Público, no prazo de 07 dias, o projeto elaborado pela empresa Qualiterra, que já foi apresentado a Prefeitura Municipal. Em seguida, o MPF cobrara o parecer da CPA;

3. Em relação ao acesso aos conteúdos do site, os representantes se comprometeram a disponibilizá-los ate o dia 31 de outubro de 2006;

4. Em relação às placas em braile de todas as unidades, os representantes da Universidade se comprometeram a regularize-las no prazo de 15 dias;

5. Em relação à sinalização adequada nas proximidades de todas as unidades (exceto João XXIII), o Ministério Público Federal solicitará agilidade a CET na execução das obras. Os representantes da Universidade se comprometeram a encaminhar, no prazo de 07 dias, o nome e cargo do funcionário da CET encarregado das obras.

6. Os representantes da Universidade encaminharão, no prazo de 07 dias, nome, telefone e e-mail de todos os alunos com deficiência matriculados na Universidade.

7. Os representantes da Universidade encaminharão a todos os alunos com deficiência visual a senha necessária ao acesso ao BDDV (Banco de Dados para Deficientes Visuais).

Os representantes da Universidade ainda se comprometem a apresentar, nos prazos acima fixados, documentos que atestam o cumprimento de todas as obrigações ora assumidas.

Nada mais.
São Paulo, 08 de agosto de 2006.

 

Como se desenvolveu a luta por inclusão e acessibilidade na Universidade São Marcos.

 

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