São Paulo, sexta-feira, 21 de julho de 2017 - 19:34.

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Reunião de Conciliação no MPF em 21 de setembro de 2005.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Procuradoria da Republica no Estado de São Paulo

Termo de Declarações

Ref.: Representação 1.34.001.004547/2004-72

Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e cinco, às 14:30 (catorze horas e trinta minutos), na sala de reunião do 5º andar, salas 1 e 2 desta Procuradoria da Republica em São Paulo, situada na Rua Peixoto Gomide, 768, Cerqueira Cesar, São Paulo, SP, compareceram, perante a Procuradora da República, Dra. STELLA FÁTIMA SCAMPINI e a servidora FABIANA CANTO NUNES MACHADO CESAR, no interesse do procedimento em epigrafe, os representantes da Universidade São Marcos: o Dr. MARIO AGUIAR FILHO, Advogado, inscrito na OAB/SP sob o n, o Sr. RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA, Gerente de Infra-Estrutura, inscrito no CREA/SP sob o n, o Sr. RICARDO BOTELHO, Designer do Site da Universidade São Marcos, inscrito no CPF/MF sob o n, o Sr. MAURÍCIO PIMENTA GIGLIO, Diretor de Tecnologia, inscrito no CPF/MF sob o n, o Sr. NAZIBERTO LOPES DE OLIVEIRA, Representante nos autos desta representação, inscrito no CPF/MF sob n.

Com relação aos pontos pendentes, da última reunião, informa a Universidade que na data de ontem efetuaram o pedido de compra de uma impressora braile Index 4 por 4 Pro, a qual deve ser entregue no prazo de 45 a 60 dias, conforme informação da Laramara Associação Brasileira de Assistência ao Deficiente Visual, pedido esse constante do documento que ora se junta;

Com relação à questão da acessibilidade nos prédios Sagrada Família, Santa Paulina e Padre Chico, informa a Universidade que foi realizado um orçamento para confecção do projeto de acessibilidade, com a empresa de engenharia Qualiterra, devendo contratarem o serviço de tal empresa ainda essa semana para referido fim, a qual comprometeu-se a elaborar projeto que será apresentado à Prefeitura Municipal de São Paulo, no prazo de 30 dias, a partir do início dos estudos técnicos.

Compromete-se a Universidade a encaminhar, via fax ou e-mail, a aprovação e celebração do contrato com tal empresa, para elaboração de tais projetos.

Quanto à acessibilidade da Unidade Tatuapé, o Shopping comprometeu-se a elaborar um estudo preliminar para levantamento das exigibilidades da CPA, em 30 dias. Informa ainda a Universidade que a par de tal elaboração dos referidos projetos, já iniciara medidas que deles independem, atinentes a acessibilidade, tais como comunicação visual.

Com relação à solicitação de providencias junto a CET, no tocante a sinalização de transito nas regiões das Unidades do Ipiranga e do Tatuapé, informa a Universidade que ontem protocolizou ofício dirigido ao Presidente da CET solicitando tais providências, estando no aguardo de resposta.

Com relação ao site da Universidade, informaram o Sr. Maurício e o Sr. Ricardo que desde setembro de 2004 têm sido adotadas medidas a fim de propiciar um maior acesso por parte das pessoas portadoras de deficiência ao mesmo.

Que, no tocante a medidas prioritárias solicitadas nessa reunião pelo Sr. Naziberto, atinentes a criação de um mural virtual, bem como da disponibilização dos atendentes da biblioteca do acervo disponível em braile ou em meio digital, compromete-se a Universidade a providenciar tais medidas, no prazo de 30 dias.

A Universidade informa, ainda, que têm um projeto maior de tornar o site plenamente acessível, o que demoraria um tempo maior.

Saem os presentes intimados a comparecerem na próxima reunião, nesta Procuradoria, em 24 de outubro próximo, às 14:30 horas, para exposição das medidas implementadas e em andamento, devendo em tal reunião estarem presentes também a Diretora de Graduação, Sra. Helena Rosa Vieira Lima, e a Sra. Grazia Botino Gian Fardoni, Coordenadora do Núcleo de Acessibilidade, as quais virão independente de intimação, conforme pleito do ilustre procurador.

Nada mais, lida e achada conforme, segue a presente ata assinada por todos os presentes.

 

Como se desenvolveu a luta por inclusão e acessibilidade na Universidade São Marcos.

 

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