São Paulo, sexta-feira, 21 de julho de 2017 - 19:37.

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Resposta da São Marcos ao MPF em 03 de novembro de 2004.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

Ofício n° 22.090/2004/PR/SP/MPF/SOTC/4° OFÍCIO - Banca II.
Ref.: Representação n.° 1.34.001.004547/2004-72.

(Favor mencionar o número em referência na resposta ou em outras correspondências).

São Paulo, 3 de novembro de 2004.

Prezado Senhor Naziberto Lopes de Oliveira,

Cumprimentando-o, no interesse da representação em epígrafe, na qual Vossa Senhoria relata que a Universidade São Marcos não vem cumprindo a legislação referente à acessibilidade para as pessoas com deficiência, é o presente para encaminhar cópia da resposta oferecida pela referida instituição de ensino aos questionamentos formulados por este Orgão Ministerial, para conhecimento, bem como para solicitar a Vossa Senhoria o encaminhamento da manifestação que julgar pertinente sobre o seu conteúdo.

Com fundamento no § 5° do art. 8° da Lei Complementar 75/93, assinalo o prazo de 10 (dez) dias úteis para o envio da resposta, que poderá ser encaminhada pelo correio (Rua Peixoto Gomide, 768, 4° andar, salas 7/8, Cerqueira César, São Paulo, SP, CEP 01409-904) ou por e-mail (gabdrasteIla@prsr.mpf.qov.br).

Atenciosamente,
Procuradoria da República.


Início da resposta da Universidade São Marcos.

São Paulo, 06 de outubro de 2004.
À
Sra. Stella Fátima Scampini
D.D. Procuradora da República
Ministério Público Federal
Referência: Representação no. 1.34.001.004547/2004-72


A universidade respondeu:

Prezada Senhora,

Em resposta ao oficio no. 18.450/2004/PR/SP/MPF/SOTC/4°. oficio - Banca II, vimos esclarecer que a Universidade São Marcos, atenta às condições de acessibilidade disponíveis para as pessoas com necessidades especiais e preocupada com a melhoria dessas condições tanto em suas dependências como na comunidade em que está inserida, desde sua criação, vem desenvolvendo atividades e parcerias que visam a concretizar sua política de inclusão social. Há maís de dez anos mantêm parceria com o Instituto de Cegos Padre Chico, destinado ao atendimento de cegos, para confecção de provas em brailie, tanto para o Processo Seletivo como para os processos de avaliação das disciplinas ministradas nos diversos cursos, para atender aos alunos portadores de necessidades especiais visuais. Essa parceria ensejou o patrocínio pela Universidade da gravação de um CD, com músicas cantadas pelo coral de alunos do referido Instituto.


Meu comentário:

Uma das alunas que compunha esse coral, de nome Carla Lopes, que inclusive fez parte do CONSCEG em seu início, tentou nesse começo de ano, estudar na Universidade São Marcos, mas devido a uma série de problemas de acessibilidade, sendo a mesma ainda uma menina muito jovem e sem muita força para enfrentar tantas adversidades, acabou desistindo do curso, mesmo tendo conseguido um apadrinhamento que lhe custeava integralmente os estudos.

Outro ponto importante que muito me surpreende nessa resposta é o fato de existir um convênio ha dez anos com uma instituição extremamente competente como o Instituto Padre Chico, e mesmo assim, a Universidade São Marcos ainda estar tão atrasada com relação ao respeito e compreensão para esse tipo de deficiencia em especial. Acreditamos que dez anos de experiencia não é um tempo a se desprezar em qualquer tipo de pessoa ou Instituição que se predisponha a prestar um serviço ou conseguir um trabalho. Então o que será que acontece verdadeiramente?


A universidade respondeu:

Mais recentemente, professores e alunos do curso de arquitetura, juntamente com especialistas do Instituto, criaram o "Guia Tátil", que possibilitou aos alunos do Instituto Padre Chico localizarem as ruas do bairro do Ipiranga.


Meu comentário:

Realmente os alunos do Instituto Padre Chico receberam um guia tátil para se localizarem no bairro do Ipiranga.

Enquanto alunos da Universidade São Marcos, esperávamos que pudessemos contar com guia igual, mas por enquanto não podemos nos localizar, a não ser por pura intuição, dentro dos prédios da própria Universidade. Caso essa intuição falhe, estaremos literalmente perdidos.


A universidade respondeu:

Essa preocupação com o atendimento às pessoas com necessidades especiais tem atraído um número cada vez maior de alunos com deficiência, o que motivou o aprimoramento da estrutura e da infra-estrutura da Instituição.


Meu comentário:

Queremos salientar que no início do CONSCEG, éramos num total de 6 pessoas com deficiencia visual, no entanto, agora ao final do ano letivo, somos apenas em 4 pessoas, tendo as outras duas desistido no meio do caminho por não conseguirem suportar a falta de condições de acessibilidade, além da indiferença por parte da Instituição.


A universidade respondeu:

Hoje, a Universidade mantém em seu quadro discente, alunos nos cursos de Psicologia - unidades Ipiranga e Tatuapé, Direito - unidade Ipiranga e no Campus Paulínia especificamente em relação à deficiência visual, os alunos com essas necessidades especiais organizaram-se formando um Conselho, para discussão e representação do grupo junto aos órgãos superiores da Instituição, o qual foi chamado por seus membros de Conselho de Cegos - CONSCEG, reconhecido pela Instituição e ouvido pelas instâncias diretivas da Universidade, conforme manifestação de interesse.


Meu comentário:

Esse grupo, formado no início desse ano letivo, do qual eu sou o representante junto a Instituição, depois de muita luta e manifestaçoes dentro do recinto da Universidade, conseguiu ser reconhecido e chamado para discussões, somente em Junho último.


A universidade respondeu:

No âmbito da Universidade, em junho passado, foi criado um Grupo de Pesquisa em Acessibilidade, para discussões das questões de acessibilidade e produção de conhecimento na área. Esse grupo é formado por docentes, coordenadores e alunos dos cursos de Fisioterapia, Arquitetura, Hotelaria, Psicologia e Pedagogia, já tendo como resultado a elaboração de projetos de acessibilidade interna, em vias de implantação. Na área acadêmica, Universidade atende aos alunos deficientes visuais, com a digitalização de textos didáticos e provas, transcrição de textos e provas em braile.


Meu comentário:

Em relação ao grupo de estudos de acessibilidade, como fica claro aqui, foi criado somente agora em Junho, justamente no momento do reconhecimento da existencia do CONSCEG, e essas propostas de estudos de acessibilidade , acreditamos ser reflexos de nossa insistente luta dentro da Universidade, cobrando nossos direitos de alunos e cidadãos.

Em relação ao projeto interno de acessibilidade, ainda não percebemos nenhuma modificação no atual panorama de inacessibilidade dentro dos campus.


A universidade respondeu:

Cabe ressaltar, ainda, que a Universidade conta com apoio de oito pessoas para atender aos alunos deficientes visuais, a saber:


Meu comentário:

Minha contratação se deu agora em 15 de Setembro, bem depois do encaminhamento da denúncia. Mas antes de aceitar o cargo, falei pessoalmente com a profa. Helena Rosa e lhe posicionei do caráter de minha denúncia, pois não achei ser uma atitude ética o fato de aceitar o trabalho sem coloca-la a par disso.

Havia conseguido uma bolsa de 50% logo no início do curso, devido as minhas constantes reclamações e reivindicações a respeito de que não admitia pagar o valor integral por um curso que não me fornecia o conteúdo integral.

A vice coordenadora de Psicologia, Denise Mras, conseguiu esse percentual em meu benefício.

Agora tenho mais 50% devido ao trabalho de estagiário, integralizando a bolsa de estudos.

A universidade respondeu:

Especificamente em relação aos questionamentos feitos na representação supra citada, seguem as informações que nos cabem:

a) "Inexistência de Salas de Apoio".

Em estudo desde o início de 2004, a Universidade concretizou em agosto último o Núcleo de Apoio aos Deficientes, com salas e equipamentos de apoio, destinados aos alunos deficientes visuais. Prevê-se, no Núcleo, o desenvolvimento de produção de material e de capacitação a usuários, com o auxílio dos bolsistas-trabalho.

Em cada Campus da instituição os alunos contam com os seguintes equipamentos:


Meu comentário:

O projeto da sala de apoio, diferentemente do que foi relatado, foi proposto somente em Junho desse ano, depois das lutas e reivindicações do CONSCEG, que inclusive elaborou e entregou em mãos da diretora de graduação, um projeto de acessibilidade e criação dessa sala de apoio. A mesma só entrou em operação a partir do dia 15 de Setembro desse ano.

Com relação aos equipamentos e softwares citados, confirmo sua existencia, com excessão do campus Paulínea. Devido a distancia, não consigo acessar essas informações, o que sei é que os alunos deficientes daquele campus, são atendidos segundo a própria Profa. Meire, por voluntários que gravam em fitas cassete os materiais necessários aos alunos.

Outra coisa a informar é que o segundo computador do referido Núcleo de apoio já possui o scanner acoplado e na semana passada foi instalado o programa virtual vision.


A universidade respondeu:

Cabe ressaltar que estamos em processo de aquisição de uma impressora braille e que estamos providenciando ajustes no mobiliário das salas.


Meu comentário:

A promessa que temos, feita pela própria profa. Helena é de que a impressora braile será adquirida até no máximo o início do próximo ano, embora não tenhamos datas específicas.
Sendo assim, continuamos aguardando.

Sabendo do alto custo desse equipamento, pensamos ser indispensável o apoio do Ministério Público nessa questão, para que o problema não vá sendo protelado indefinidamente para prazos cada vez mais distantes.


A universidade respondeu:

b) "Inexistência de estrutura fisica de localização de deficientes".

O curso de Arquitetura e Urbanismo está desenvolvendo um projeto para a instalação de sinalização para deficiente visual, tendo iniciado o projeto com uma maquete do Guia Tátil da Clínica de Psicologia da Universidade São Marcos, que está em fase de teste junto aos portadores de deficiência visual da Instituição. Há ainda um projeto de reformulação da comunicação visual da Instituição, iniciando-se pela identificação das salas de aula, que serão numeradas em brailie e com utilização de cores contrastantes.


Meu comentário:

Desconhecemos totalmente a tal maquete tátil e não fomos consultados para opinar a respeito. Com relação aos testes que estão sendo feitos com alunos da Instituição, precisamos saber qual Instituição é essa, porque nós, da Universidade não fazemos parte desse corpo de alunos e nem fomos convidados para os testes.


A universidade respondeu:

c) "Despreparo dos Professores".

Conforme orientação geral da Universidade, os coordenadores de curso são orientados para esclarecer aos professores sobre as condições de alunos com deficiências. No entanto, observa-se, ainda, que há muito por fazer e que um programa de capacitação contínua se faz necessário. O Grupo de Pesquisa em Acessibilidade está promovendo estudos para elaboração de um projeto de capacitação de funcionários e de docentes para o melhor atendimento aos alunos.


Meu comentário:

Isso seria muito interessante, pois ainda nos deparamos com situações de total despreparo de determinados professores, quanto da existencia de alunos "diferentes" em meio a suas futuras turmas.

Outra coisa importante a salientar é o fato constante de determinados professores não atentarem para os cuidados com as adaptações de aulas e cumprimento de prazos para correção de provas em braile.

Em alguns momentos esses alunos precisam fazer exames, sem necessidade, por não saberem quais as suas notas, porque essas provas em braile não são entregues corrigidas juntamente com todas as outras da turma.

Novamente nos espanta a citação do tal convenio com o Instituto Padre Chico, sendo que as coisas ainda estão nesse estágio de amadorismo.


A universidade respondeu:

d) "Inacessibilidade aos comunicados e informativos Institucionais".

Ciente de que há deficiências nessa questão, a Universidade custeou as despesas de capacitação do profissional responsável pelo site da Instituição, para torná-lo acessível a deficientes visuais, auditivos e motores, com o curso de "Acessibilidade para a Web", ministrado na ONG Acesse Brasil, na cidade do Rio de Janeiro. Além disso, os setores responsáveis estão notificados de que todo e qualquer comunicado deverá ser encaminhado ao Núcleo de Apoio aos Deficientes para que se providencie a digitação dos textos e eventual transcrição em brailie.


Meu comentário:

O site da Universidade continua inacessível, o da biblioteca também e nem ao menos as notas bimestrais, os alunos deficientes visuais que conseguem utilizar o computador com o virtual vision, tem acesso.

Com relação as outras informações, continuamos no aguardo, apesar de sabermos que diariamente são impressos boletins de comunicados, folders de diversos eventos que se sucedem dentro da Instituição.


A universidade respondeu:

e) "Deficiência de conteúdo bibliográfico em formato digital".

Desde agosto de 2002, a Universidade instituiu a Campanha Doe um capítulo, escreva uma história que conta com o apoio de voluntários para a digitalização de textos didáticos. A instalação do Núcleo de Apoio aos Deficientes tem contribuído para o aumento significativo do volume de títulos disponíveis, uma vez que a Instituição conta com dois alunos bolsistas para o incremento do trabalho. Até o momento, já foram digitalizados 227 títulos, 1.484 capítulos avulsos e 351 capítulos estão em fase de preparo. O Diretor de Biblioteca da Universidade coordena atualmente, junto ao GBIPES (Grupo de Bibliotecas de Instituições Particulares de Ensino Superior), o projeto de criação de uma biblioteca digital de livros técnico-científicos para deficientes visuais.


Meu comentário:

Dos 227 livros citados nessa resposta, apenas eu individualmente , para não ficar sem absolutamente leitura alguma, digitalizei por volta de 200 livros.

Com relação a campanha citada "doe um capítulo, conte uma história", já havia informado em minha denúncia primeira que se trata de campanha inadequada, que não consegue suprir as necessidades mínimas de leitura dos alunos, afinal, o tempo de preparação é tão grande que, quando um capítulo chega as mãos desse aluno, aquela leitura não é mais necessária porque a prova ou então o prazo para entrega de algum trabalho já passou. Por ser uma campanha voluntária, as pessoas não podem ser cobradas e fazem alguma coisa somente quando "sobra um tempinho".

Com relação a aceleração dos trabalhos com a implantação do Núcleo de Apoio, sem dúvida que isso está acontecendo agora, a digitalização dos materiais está sendo muito mais rápida.


A universidade respondeu:

f) "Existência de barreiras arquitetônicas para pessoas com deficiência fisica".

A Universidade São Marcos está instalada em prédios localizados no bairro do Ipiranga, sendo esses prédios declarados de interesse histórico e, portanto, sofremos restrições na execução de qualquer mudança. Porém, estamos providenciando as autorizações legais para que possamos executar mudanças a fim de atender aos alunos portadores de necessidades especiais. Das referidas solicitações já temos algumas aprovações junto à Prefeitura Municipal, como o Alvará de Obras e Serviços IEOS no. 00259/2004 e o Alvará de Reforma no. 2004/17642-00, publicado no Diário Oficial em 03/06/2004. Além disso, a Universidade tem um projeto de construção de um novo prédio moderno, já ajustado às necessidades de acessibilidade.


Meu comentário:

Não posso opinar, afinal desconheço o tal projeto de obras de adaptação e acessibilidade.


A universidade respondeu:

g) "Catalogação e disponibilização de conteúdo bibliográfico doado".

o conteúdo bibliográfico doado pelo Sr. Naziberto Lopes de Oliveira está organizado e disponível para os alunos que solicitarem. Está sendo providenciada sua identificação em brailie e, futuramente, o material será disponibilizado no Núcleo de Apoio


Meu comentário:

Uma das alunas, Srta. Priscila, participante do CONSCEG, ha duas semanas atrás, procurou um determinado livro gravado em cd e como a pessoa responsavel pela organização dos mesmos não estava naquele momento, o livro não foi localizado. Ficando a aluna sem oportunidade de acessar o mesmo.

Isso jamais aconteceria no caso de uma pessoa vidente, a não ser que o livro procurado não existisse dentro da biblioteca, esse aluno não sairia de lá sem o material desejado.


A universidade encerra:

A Universidade São Marcos está ciente de que ainda há muito para fazer, mas tem a certeza de que está no caminho certo e, com a cooperação de todos os envolvidos, poderá propiciar as adequadas condições para os alunos com necessidades especiais.

Sendo o que nos foi solicitado, colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos e reiteramos nossos protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,
Ernani.
Reitor.

 

Acompanhe a sequência dos desdobramentos nos links abaixo.

 

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