São Paulo, terça-feira, 27 de junho de 2017 - 21:17.

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Saiba como defender seus direito no caso de negativa da editoras.

Pois bem, se você está sendo ignorado por editoras e autores, se fazem vistas grossas ao seu problema de inacessibilidade aos livros e leitura que produzem, não baixe a cabeça, não desanime, não fique quieto diante dessa atrocidade, busque seus direitos a qualquer custo, nada pode sobrepor sua cidadania, nada pode solapar sua autonomia e liberdade fundamental de ir e vir e de consumir os bens, produtos e serviços a disposição de toda sociedade. Qualquer situação diferente de sua liberdade de escolha é discriminação, preconceito e crime contra os direitos humanos fundamentais.

Muitas editoras tentarão fazer uma proposta indecente para que você procure uma instituição assistencial e busque seu livro por lá, dirão até que não vão cobrar nada para enviar o livro para a tal instituição e que você poderá pegar esse livro gratuitamente por esse processo. Elas simplesmente desconsiderarão o fato de que talvez você seja uma pessoa com totais condições de adquirir um livro por conta própria, com seus próprios recursos, pagando por ele e assim por diante. Esse é um procedimento que remete a todos nós, sem exceção, a uma condição de pessoas que precisam apenas de caridade e benevolência social.

Portanto não aceite ser tratado dessa maneira, não permita que usurpem sua cidadania assim tão facilmente. Se olharmos apenas pelo prisma de nossa constituição Federal, consta ali que todos somos iguais perante a Lei e temos os mesmos direitos fundamentais, entre eles o direito a educação, informação e acesso a bens, produtos e serviços disponíveis em nossa sociedade. Com relação à educação e a informação, é mais do que evidente que elas se consolidam por meio da leitura, do acesso aos livros e similares. Assim, chega a ser um crime segregar uma pessoa de uma fonte de informação e conhecimento tão rica como é um livro, seja ele didático, para didático, científico, artístico, de entretenimento e assim por diante.

Assim sendo, o que temos para orientar você na busca e defesa por esse direito é recorrer a todos os órgãos de defesa do consumidor e de direitos do cidadão existentes perto de você. Podemos citar o Ministério Público Federal e Estadual, os mais importantes parceiros na defesa da cidadania e direitos humanos em nosso País.

Se você não pode pagar um advogado, fique tranqüilo, entre com uma representação junto ao Ministério Público Federal ou Estadual que estiver mais próximo de você. Os ministérios Públicos são representantes do povo e cabe a eles lutarem pelo direito de qualquer segmento social que estiver sendo vilipendiado em seus direitos fundamentais. O custo é zero e você sendo uma pessoa com deficiência em situação de discriminação em virtude de sua deficiência, representa toda uma coletividade de pessoas iguais a você e que também estão sendo discriminadas indiretamente.

Outro recurso para quem não pode pagar um advogado é o Juizado Especial, mais conhecido como Tribunal de Pequenas Causas. Neles você também pode encontrar guarida para sua denúncia de violação de seus direitos. Você não precisa ter um advogado para procurar o Tribunal, você mesmo se representa e dependendo da localidade os processos correm com uma rapidez muito grande.

Você pode também procurar os PROCONS de sua região, os institutos de defesa dos consumidores perto de você e assim por diante. Também são lugares nos quais você não terá gastos com advogados ou custos de processos.

Agora se você pode pagar um advogado, não titubeie, vá em frente e mande essas empresas e pessoas preconceituosas para a justiça, para que elas tentem explicar porque o seu direito de ler é diferente ou menor do que o de qualquer outra pessoa que pode entrar em uma livraria, procurar uma editora e facilmente comprar o livro de seu gosto.

Ademais, saiba que sua luta tem total apoio de nosso movimento, do MOLLA, e que faremos o que estiver ao nosso alcance para que você consiga lograr êxito em suas empreitadas pelo direito de acesso aos livros e a leitura, instrumentos valiosíssimos na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Conte sempre conosco.

 

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